POLÍTICA DE PRIVACIDADE
BACURITY COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
1. INTRODUÇÃO
O site https://catalogo.bacurity.com.br/ (Loja Virtual Bacurity) é mantido e disponibilizado pela Bacurity Comercial, Importação e Exportação, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n º. 03.484.514/0001-58, com sede à Avenida Santo Antônio, nº 2476, CEP 05001-903 Osasco/SP, e destina-se à comercialização de produtos encontrando-se disponível para acesso por meio do website https://catalogo.bacurity.com.br/ (disponibilizado para as plataformas Android e iOS).
Esta Política de Privacidade foi elaborada para demonstrar o compromisso da Bacurity em garantir a segurança, privacidade e proteção dos Dados Pessoais de nossos clientes, parceiros comerciais e demais indivíduos que navegam no site esclarecendo de forma transparente quais informações coletamos, quando e por qual motivo coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, esta política tem como objetivo informar os direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto a Bacurity.
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você ainda tiver dúvidas, reclamações ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
ESTA POLÍTICA APLICA-SE AO USO DO SITE DA BACURITY www.bacurity.com.br
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento:
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” refere-se ao órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.
“Cookies” pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Bacurity ao dispositivo do USUÁRIO de modo a tornar a navegação e preenchimento de dados mais rápido e eficiente, além de entregar conteúdo personalizado e/ou publicitário, auxiliando a Bacurity a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO. As formas de utilização e suas funcionalidades estão descritas no item 2.2 desta política;
“Controlador dos Dados” refere-se a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos Dados Pessoais do USUÁRIO;
“Encarregado de Dados” refere-se a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
“Endereço IP” refere-se a abreviatura do termo “Internet Protocol”, associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar o site institucional e serviços prestados pela Bacurity;
“Geolocalização” refere-se às informações coletadas acerca da localização do USUÁRIO, a fim de (i) garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude) e (ii) melhorar a sua experiência no site, mostrando, de forma personalizada, os produtos e serviços disponíveis na sua região;
“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da Bacurity ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Bacurity, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da Bacurity ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
“Logs” refere-se aos registros de atividades do USUÁRIO efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Bacurity;
“Operador dos dados” refere-se a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
“Política de Privacidade” refere-se a presente política de privacidade e seus anexos, bem como aos demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade, que têm como intuito regular os direitos e deveres da Bacurity no que tange a proteção de Dados Pessoais;
“Serviços” refere-se aos serviços prestados pela Bacurity;
“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento;
“Tratamento de Dados” toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Usuário” refere-se ao indivíduo que acessa ou interage com as funcionalidades oferecidas pela Bacurity
3. COOKIES
3.1 A Bacurity utiliza cookies próprios e de terceiros para (i) aprimorar a experiência do USUÁRIO, otimizando o carregamento do site, especialmente de arquivos estáticos e (ii) armazenar dos Usuários.
Tipo de Cookies: Todos os cookies são classificados de acordo com sua expiração e com a sua propriedade. (i) Quanto à expiração podem ser: a) de Sessão, ou seja, duram até que a página web ou o navegador sejam fechados ou b) Permanente, ou seja, persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. (ii) Quanto à propriedade podem ser: a) Próprios, ou seja, de titularidade da Bacurity ou b) de Terceiros, ou seja, de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo do USUÁRIO mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Bacurity
*Sempre que a classificação de propriedade ou expiração dos cookies excepcionar as classificações acima identificadas, o USUÁRIO será informado de forma CLARA e PRÉVIA.
3.2 O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Bacurity, mas nestas situações a Bacurity não pode garantir o correto e seguro funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
3.3 A Bacurity utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://support.google.com/analytics/answer/4597324?hl=pt-BR, com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos exclusivamente pelo Google ou seus parceiros, e/ou visando apenas interesses deste dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google e/ou de seus parceiros, sendo a Bacurity isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
3.4 LIMITES AO USO DOS COOKIES. Para toda a coleta de Dados Pessoais a Bacurity sempre seguirá as seguintes regras: a) apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos ou execução das atividades informadas; b) caso seja necessária à coleta de outros Dados Pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização, quando determinado por lei, ou avisá-lo sobre tal ação; c) qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação e transparência e d) os Dados Pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.
4. DADOS QUE TRATAMOS
4.1 Esses são os seus Dados Pessoais tratados pela Bacurity, divididos por categorias:
a) Dados Pessoais cadastrais
(i) Nome completo;
(ii) Documentos de identificação, tais como CPF e RG;
(iii) endereço de e-mail;
(iv) endereço postal;
(v) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
(vi) data de nascimento;
(vii) Dados bancários e dados de cartão de crédito/débito;
(viii) Domicílio de entrega;
(ix) Domicílio da fatura
b) Dados de navegação e do dispositivo
(i) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(ii) endereço IP do USUÁRIO;
(iii) páginas visitadas;
(iv) links e botões clicados;
(v) agenda de contatos.
(vi) Interações realizadas no site da Bacurity
(vii) Geolocalização;
(viii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo)
(ix) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO na plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(x) Session e User ID, quando disponível;
c) Dados Pessoais que coletamos de terceiros
(i) Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações.
(ii) Informações sobre histórico de consumo;
d) Dados Pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços
(i) Histórico de atendimento ao cliente;
(ii) Informações sobre histórico de consumo;
4.2 A Bacurity não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Bacurity poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
4.3 Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
5. COMO COLETAMOS OS DADOS
5.1 Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso da plataforma serviços prestados pela Bacurity, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo USUÁRIO.
5.2 Os Dados Pessoais serão coletados:
(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO na plataforma por meio da área “Contato” ou por meio da criação de uma Conta junto ao site, criando um login de acesso restrito.
(ii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do USUÁRIO, por meio da navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços na plataforma, mediante o uso de Cookies;
(iii) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Bacurity
(iv) por meio de logs, de forma automatizada.
5.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, devendo o USUÁRIO ser informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Bacurity poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
6. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS
6.1 Nós iremos tratar as suas informações e seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
a) Dados Pessoais cadastrais
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte ao USUÁRIO;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Resguardar a Bacurity de direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma
(v) Promover os serviços da Bacurity e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Bacurity;
(vi) Colaborar e/ou cumprir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(vii) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(viii) Cadastro e criação da conta do USUÁRIO na plataforma
(ix) Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
(x) Operacionalização das entregas;
(xi) Autenticação e processamento das transações financeiras;
b) Dados de navegação e do dispositivo
(i) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação na plataforma (ii) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar a plataforma, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(iii) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.
(iv) Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades no site da Bacurity, inclusive serviços de parceiros que possam te interessar, de forma personalizada.
(v) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.
(vi) Cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
c) Dados Pessoais que coletamos de terceiros
(i) Melhoria de nossos produtos e serviços;
(ii) Proteção ao crédito;
d) Dados Pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços
(i) Aprimoramento dos serviços prestados pela Prestadora;
(ii) Desenvolvimento de novos produtos e serviços e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos;
(iii) Direcionamento de conteúdos, anúncios e produtos personalizados que possam interessar ao USUÁRIO.
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS
7.1 Os Dados poderão ser tratados apenas pela Bacurity, parceiros autorizados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.
7.2 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Bacurity, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do mesmo Grupo Econômico da Bacurity, para as autoridades competentes, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço e subcontratados, com o objetivo de aprimorar os serviços da Bacurity e melhorar a experiência do USUÁRIO, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
7.3 Segue em Anexo a relação dos agentes com quem compartilhamos seus dados e as razões para isso. A relação dos agentes terceirizados será atualizada periodicamente, e o USUÁRIO prontamente informado, na forma prevista no item 11.7, sempre que houver alterações dos terceiros como quem haja compartilhamento dos dados do USUÁRIO.
8. COMO E ONDE OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
8.1 Enquanto seus Dados Pessoais forem armazenados pela Bacurity, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
8.2 Os Dados Pessoais obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Bacurity, ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Bacurity. A Bacurity fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados Pessoais estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis e os termos e condições previstos nesta política.
9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
9.1 De forma geral, os Dados Pessoais do USUÁRIO serão tratados pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados, de acordo com os prazos indicados na tabela abaixo.
|
ESPÉCIE DE DADO PESSOAL TRATADO |
PRAZO MÁXIMO DE RETENÇÃO |
BASE LEGAL |
|
Dados pessoais cadastrais |
5 (cinco) anos |
Artigo 27 da Lei nº 8.078/90 |
|
Dados de navegação e do dispositivo |
6 (seis) meses |
Artigos 15 e 16 da Lei nº 12.965/14 |
|
Dados Pessoais coletados de terceiros |
3 (três) anos |
artigo 206, §3º, V, Código Civil |
|
Dados Pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços |
5 (cinco) anos |
Artigo 27 da Lei nº 8.078/90 |
9.3 A Bacurity poderá armazenar e manter as informações e dados pessoais do USUÁRIO para cumprir com obrigações legais, ou pelo tempo necessário a preservar e atender nossos interesses legítimos, desde que, no último caso, sejam respeitados os limites temporais estabelecidos na tabela acima.
9.4 O término do tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO ocorrerá quando:
(i) A finalidade pela qual os Dados Pessoais foram coletados foi alcançada ou que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada, desde que não haja qualquer obrigação ou autorização de retenção pela legislação pátria;
(ii) Houver solicitação do USUÁRIO nesse sentido, nas hipóteses em que o USUÁRIO manifestou seu expresso consentimento para determinado tratamento de Dados Pessoais, se houver;
(iii) Após o discurso do prazo máximo de retenção no item 8.2 desta Política;
(iv) Em caso de determinação judicial ou regulamentar;
(v) Imediatamente após o término do prazo de retenção autorizada/imposta por lei.
9.5 Nesses casos, os Dados Pessoais serão definitivamente eliminados ou anonimizados, conforme interesse da Bacurity, de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.
10. SEGURANÇA DOS DADOS
10.1 Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Bacurity, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da Bacurity, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
10.2 A base de dados gerada por meio da coleta dos Dados Pessoais ativamente enviados pelos USUÁRIOS é de total responsabilidade da Bacurity, sendo utilizada nos limites e para os propósitos esclarecidos nesta Política de Privacidade. A SM&A garante que cumpre todos os requisitos e medidas de segurança da informação adequados contra acesso, alteração er divulgação não autorizadas à base de dados aqui referida.
10.3 A base de dados gerada por meio da coleta dos Dados Pessoais ativamente enviados pelos USUÁRIOS é de total responsabilidade da Bacurity, sendo utilizada nos limites e para os propósitos esclarecidos nesta Política de Privacidade. A SM&A garante que cumpre todos os requisitos e medidas de segurança da informação adequado contra acesso, alteração e divulgação não autorizada à base de dados aqui referida.
10.4 Embora a Bacurity envide esforços para resguardar a privacidade e proteção dos Dados Pessoais dos Usuários, nenhuma transferência de informações é completamente segura.
Diante disso, a Bacurity não consegue garantir que as informações compartilhadas não serão alvo de acessos não autorizados praticados com objetivo de obter informações por meios indevidos, tais como vírus ou invasões do sistema para acesso dos dados disponíveis no Site. Na extrema hipótese de episódio desta natureza, a Bacurity garante o absoluto empenho para interromper as repercussões do evento.
11. CUIDADOS COM O USO DAS CREDENCIAIS DA CONTA DO USUÁRIO
11.1 O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a: login, senha e/ou token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
11.2 A Bacurity preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a web em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes ao USUÁRIO que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
11.3 Se por meio de testes de autenticação a Bacurity constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Bacurity - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da Bacurity.
E-mail SAC: b2bbacurity@bacurity.com.br
Telefone SAC: 0800 771 7520
12. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
12.1 É facultado ao USUÁRIO o exercício de qualquer dos seguintes direitos:
(i) Confirmação da existência de tratamento. Mediante validação de sua identidade, a Bacurity concederá ao USUÁRIO a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais de sua titularidade;
(ii) Acesso e correção de Dados Pessoais. É direito do USUÁRIO, mediante validação da sua identidade, requerer o acesso aos Dados Pessoais em tratamento, incluindo sua exibição, e solicitar a retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Informações sobre uso compartilhado de dados. O USUÁRIO tem o direito de obter a identificação das entidades elencadas no item 6 desta Política de Privacidade. A Bacurity se coloca à disposição em caso de dúvida.
(iv) Eliminação, anonimização ou bloqueio dos Dados Pessoais tratados com o consentimento. O USUÁRIO tem o direito de requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados com o seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do site, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
(v) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Caso o consentimento do USUÁRIO seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, o USUÁRIO pode pedir que a Bacurity esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.
(vi) Revogação do consentimento. O USUÁRIO tem o direito de revogar o consentimento para a coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Bacurity. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do site, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
(vi) Portabilidade dos seus Dados. O USUÁRIO tem o direito de solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, assim que regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
(vii) Eliminação, oposição, anonimização ou bloqueio dos Dados Pessoais. Caso o USUÁRIO não concorde com o tratamento ou entenda pelo tratamento de Dados Pessoais excessivos ou em não conformidade com a lei, por parte da Bacurity, poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses Dados Pessoais, conforme o caso, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
(viii) Revisão de Decisões automatizadas. O USUÁRIO tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. A Bacurity não garante um resultado diferente da decisão automatizada contestada, mas se coloca a disposição para demonstrar que os modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
(ix) Direito de Petição. O USUÁRIO tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus Dados Pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.
12.2 Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Bacurity pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados. Casos esses em que o USUÁRIO será prontamente informado.
12.3 Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem dirigida ao e-mail: b2bbacurity@bacurity.com.br ou pelo telefone 0800 771 7520. Em todos os casos, o Titular de Dados, ou seu responsável legal, deverá informar, minimamente, as seguintes informações e/ou documentos:
(i) Nome completo do Titular de Dados e/ou do responsável legal, quando for o caso;
(ii) Números de RG e CPF do Titular de Dados e/ou do responsável legal, quando for o caso;
(iii) Endereço de e-mail;
(iv) Descrição da solicitação.
12.4 Eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do USUÁRIO.
12.5 Todas as requisições serão conduzidas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Bacurity possa ter a certeza de direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao real titular dos dados ou ao responsável legal).
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1 Atualizações. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Bacurity, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso a plataforma Publicaremos qualquer política revisada neste site e destacaremos sua alteração no início deste documento.
13.2 Ocorrendo atualizações neste documento, a Bacurity notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Bacurity e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
13.3 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4 Encarregado de dados. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem dirigida ao e-mail: b2bbacurity@bacurity.com.br ou pelo telefone: 0800 771 7520
13.5 Lei Aplicável e Jurisdição. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente, mas não se limitando a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
13.6 Direito de recusa. A Bacurity oferecerá aos titulares dos dados a oportunidade de escolher (recusar) se suas informações pessoais poderão (i) ser divulgadas a terceiros estranhos aos agentes identificados no item 6 da presente política ou (ii) para ser usado para uma finalidade diferente daquela para a qual foi originalmente coletado ou subsequentemente autorizado pelo indivíduo.
13.7 Segurança de dados. A Bacurity deve tomar medidas razoáveis para proteger as informações contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. A Bacurity garante ter implementado recursos físicos, eletrônicos e procedimentos gerenciais para salvaguardar e proteger as informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação, alteração ou destruição.
13.8 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Bacurity, a Bacurity garantirá que estes terceirizados respeitem as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Bacurity, obrigatoriamente.
13.9 Execução desta Política de Privacidade. A Bacurity usa uma abordagem de autoavaliação para garantir a conformidade com esta política de privacidade. A Bacurity verifica periodicamente se a política é precisa, segura, eficiente e conforme a lei e às instruções reguladoras.
13.10 Informações sujeitas a outras políticas. Certas informações estão sujeitas a políticas que podem diferir em alguns aspectos das políticas gerais estabelecidas nesta política de privacidade, a exemplo da política voltada para os sites institucionais da Bacurity e da CODAP.
13.11 Dúvidas. Para maiores informações sobre Privacidade e Proteção de Dados e/ou para dirimir quaisquer dúvidas e/ou problemas relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do canal descrito no item 1+3.2.